Ações afirmativas para ingresso de negros no setor público foram adotadas no início dos
anos 2000. Após experiências inaugurais como o Plano Nacional de Ação Afirmativa
(PNAA, Decreto 4228/2002) e o Programa de Ação afirmativa do Itamaraty (Bolsa
Prêmio de vocação para a diplomacia), em que apenas a segunda prosperou (Osório,
2006), iniciativas voltadas para a reserva de vagas para negros se expandiram em estados
e municípios.
Em 2014, quando a Lei federal n. 12.990, que reserva vagas para negros em concursos
públicos da administração pública federal, foi aprovada, já havia 4 estados e cerca de 40
munícipios com medidas especiais dessa natureza (Silva & Silva, 2014; Silva, 2022).
Atualmente, há mais de 135 iniciativas voltadas para ingresso de negros (e também outros
públicos) em concursos públicos e outras modalidades de ação afirmativa (Igreja et al,
2021), em mais de 100 entes federativos.
Tatiana Dias Silva
Disponível em: GT-Planejamento-Nota-2-Politicas-afirmativas-para-negros-Afipea