A Bahia caminha a passos largos na articulação e implementação de políticas afirmativas destinadas à população negra e aos segmentos dos povos e comunidades tradicionais. Através da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), único organismo estadual, no país, dedicado à implementação de políticas afirmativas, já foram destinados para a área recursos na ordem de R$ 600 milhões, oriundos do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.
Dentre as ações estratégicas estão políticas voltadas ao desenvolvimento econômico das comunidades negras do campo e da cidade, campanhas e políticas de combate ao racismo, lançamento de editais, apoio às gestões e conselhos municipais, além da atuação transversal com diversos órgãos estaduais.
Com investimentos de R$ 9,5 milhões desde 2015, chamadas públicas têm potencializado as políticas de igualdade racial na capital e nos territórios de identidade, a exemplo do Edital da Década Afrodescendente, voltado à sustentabilidade e geração de renda para a população negra, segmentos dos povos e comunidades tradicionais.
A chamada pública tem o objetivo de contemplar públicos específicos, a exemplo de juventude e mulheres negras. Já beneficiada por edital da Sepromi, a marisqueira e empreendedora Oneli Lima destacou a importância das ações para potencializar sua atividade econômica. “Participei de cursos, recebi materiais para a produção de embalagens e etiquetas dos meus produtos. Agora a produção está mais organizada, fácil de identificar no mercado”, disse Oneli, que é moradora do município de Vera Cruz e participou do projeto de fortalecimento da Rede de Mulheres Afrodescendentes Marisqueiras da Baía de Todos os Santos (Remaris/Repescar).
Adesão pioneira à Década Internacional do Afrodescendente
As políticas afirmativas na Bahia ganharam ainda mais força a partir de 2015 com a adesão pioneira à Década Internacional do Afrodescendente, proclamada pela ONU. Com a medida, alinhada aos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um grupo de trabalho governamental foi criado para potencializar as iniciativas voltadas à melhoria da qualidade de vida e promoção da população negra na Bahia.
Já em 2017, a gestão das políticas teve um dos seus principais reforços com a inauguração da sede própria da Sepromi, em Salvador, otimizando e atuação do órgão. No mesmo ano a Bahia passou a contar com a unidade móvel do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela (CRNM), ampliando os serviços de atendimento psicossocial e jurídico para as vítimas de discriminação.
Também nesta frente, o Governo do Estado atuou no fortalecimento da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, instrumento de articulação entre órgãos do Estado, instituições do Sistema de Justiça, universidades estaduais e federais, incluindo também organizações da sociedade civil.
Inclusão produtiva e geração de renda
Para impulsionar a geração de renda e segurança alimentar de comunidades quilombolas e indígenas foram entregues unidades de Casas de Farinha Móveis, direcionadas a atividades econômicas baseadas na agricultura familiar em diversos territórios, chegando a municípios como Prado, Nova Viçosa, Vitória da Conquista, Camamu e Muquém do São Francisco.
O Governo do Estado também repassou kits de corte e costura para comunidades de terreiro com o objetivo de garantir a inclusão produtiva de mulheres negras e a preservação do patrimônio imaterial afro-brasileiro, a partir da confecção de vestuários que compõem as culturas de matriz africana.
Em parceria com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), foi viabiliza a implementação de unidades de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS) para quilombos e povos de terreiro nos territórios Baixo Sul, Recôncavo e Metropolitano de Salvador.
As ações tiveram investimento na ordem de R$ 4,6 milhões, fruto de captação de recursos da Sepromi e fonte própria do Sistema Estadual de Financiamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais
Ações em diversas frentes possibilitaram avançar na desefa dos territórios e no desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. Uma chamada pública específica para Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), a partir de 2016, beneficiou os segmentos de fundo e fecho de pasto, indígenas e geraizeiros. A experiência inovadora alcançou o total de 10 mil famílias, com aportes de R$ 37,8 milhões via parceria entre Sepromi e SDR.
Outra prioridade foi a política de habitação quilombola, que beneficiou nos últimos anos, através da Sepromi, um total de 282 famílias baianas que passaram a contar com moradia digna e infraestrutura nas comunidades, deixando de lado as tradicionais casas de taipa. A ação integra um investimento total de R$ 13 milhões.
Casados há 12 anos, Iranildes e José Xavier integram o conjunto de beneficiários da comunidade Gaioso, no município de Araças, contemplada com a ação. Nos últimos anos, a antiga moradia do casal estava em estado precário, ainda mais prejudicada nos períodos chuvosos. “Deus nos abençoou e ganhamos essa casa. Temos mais conforto, é mais próximo de tudo, podemos colocar frutas e doces para vender aqui na porta, porque tem gente passando na frente. E aqui eu posso fazer o que quiser, a casa é minha. Se quiser cozinhar de noite, cozinho. Não preciso me incomodar com ninguém. É só cuidar da casa e saber que vai estar tudo como deixei. Cuidar da nossa casa é cuidar da nossa vida”, conta.
“Todo mundo tem o sonho da casa própria. É muito prazeroso hoje ter o meu canto, a minha rotina. O projeto foi um passo à frente, uma oportunidade”, completou Jéssica dos Santos, outra beneficiária pelas habitações na mesma comunidade. Além do Litoral Norte e Agreste Baiano, as novas casas também já são realidade em quilombos dos territórios do Velho Chico, Sertão Produtivo, Recôncavo, Sudoeste e Piemonte Norte do Itapicuru.
Considerada como instrumento fundamental para visibilidade e inclusão nas políticas públicas, a certificação de fundos e fechos de pasto pelo Governo do Estado alcançou a marca de 776 comunidades atendidas. Outra ação importante, o mapeamento de comunidades, também foi destaque, iniciativa materializada na parceria entre Sepromi e Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Equidade em saúde e educação antirracista
Uma parceria firmada entre Sepromi e Secretaria da Educação (SEC) implementou o Edital Jorge Conceição, em 2021, destinado à seleção de projetos e produtos pedagógicos, com foco final de disseminar conteúdos sobre história africana e indígena em sala de aula. Contando com o montante de R$ 5 milhões, o edital é uma estratégia voltada à implementação das leis 10.639 e 11.645, que trata do fomento à educação antirracista e de valorização da diversidade.
Ainda no campo de editais conjuntos, na cooperação com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), foram lançadas chamadas públicas com objetivo de apoiar pesquisas voltadas à saúde, com recorte racial, exclusivamente focadas na doença falciforme e outras doenças prevalecentes na população negra.
Diálogo, controle social e fotalecimento das políticas afirmativas
A atuação do Governo do Estado tem resultado no fortalecimento do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sisepir). Dentre as ações estão a ampliação do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN) e criação do Conselho para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT), medidas que contribuem para a valorização e representatividade da sociedade civil na construção de políticas afirmativas.
A vice-presidente do CDCN, Lindinalva de Paula, considera que o trabalho de controle social estará ainda mais efetivo. “Tivemos a inclusão de representações da população em situação de rua, por exemplo, além da juventude negra, LGBTQIA+, mídia negra e presença das universidades. São novas narrativas e a ampliação da luta antirracista com renovações fundamentais neste colegiado”, ressaltou.
Para qualificar ainda mais as condições estruturais de atuação do CDCN, a sede do colegiado passou por reformas estruturais e revitalização, por meio da parceria entre a Sepromi e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), vinculado à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult).
Já no âmbito do Fórum de Gestores Municipais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial foram formalizadas novas adesões, chegando a mais de 150 parcerias firmadas com prefeituras municipais, processo que fortalece a implementação de ações cooperadas para a população negra e segmentos tradicionais. Nesta frente, o Governo do Estado também entregou aos municípios uma série de equipamentos de informática e mobiliário, contriuindo com as gestões locais e dinamização das políticas.
Calendário de lutas
Um conjunto de atividades do calendário da luta étnico-racial tem sido intensificado, incluindo mobilizações como Agosto da Igualdade e Novembro Negro. Outras datas são reforçadas e visibilizadas, a exemplo do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, Dia pela Eliminação da Discriminação Racial, Abril Indígena, Maio Cigano e Julho das Mulheres Negras.
Pautado historicamente pelas organizações do movimento negro, o debate do combate ao racismo ganhou força na atuação institucional, contribuindo para maior sensibilização e engajamento da sociedade. Em 2021, o reconhecimento nacional da campanha “Racismo é crime” veio através do Prêmio CAMP da Democracia, que prestigia iniciativas de sucesso em áreas como marketing e comunicação governamental. A campanha contou com peças para redes sociais, vídeo e materiais impressos.
Sede do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra
Foto: Carol Garcia/GOVBA
Link da matéria: http://www.sepromi.ba.gov.br/2022/12/3000/Bahia-e-referencia-na-promocao-da-igualdade-racial-e-no-combate-ao-racismo.html