Em novembro de 2022, o governo moçambicano aprovou a Política de Terras e a respectiva Estratégia de Implementação. O instrumento visa garantir o acesso, o uso, o aproveitamento e a posse da terra pelas comunidades locais, cidadãos nacionais e estrangeiros, bem como promover o uso racional e sustentável dos recursos, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico e promoção de bem-estar para as atuais e futuras gerações. A política é resultado de um longo processo de consultas, que contou com a participação de diferentes atores e segmentos sociais.
Durante a elaboração do plano de revisão, o Ministério da Terra e Ambiente identificou a necessidade de realizar visitas a países selecionados para reunir informações complementares que possam contribuir para as fases subsequentes do processo, entre elas a revisão da Lei de Terras e seus regulamentos.
