O Ministério da Igualdade Racial e a Secretaria-Geral da Presidência da República lançaram na última quinta-feira (21), o Plano Juventude de Negra Viva (PJNV), no Ginásio Regional da Ceilândia, no Distrito Federal. O PJNV é o maior pacote de políticas públicas para a juventude negra da história do país, com um investimento de mais de R$ 600 mi.
O montante de investimento considerando ações que englobam a juventude negra, mas não são exclusivos para este público ultrapassa R$ 1,5 bilhão. O Plano tem por objetivo construir ações transversais para a redução da violência letal e outras vulnerabilidades sociais que afetam essa parcela da população. Construído com a participação de 18 ministérios, o PJNV terá ações nas áreas de segurança, educação, saúde, assistência social, esporte, meio ambiente entre outras.
Cada eixo possui metas específicas e ações transversais destinadas a promover mudanças estruturantes e duradouras na vida da juventude negra. No total, são 217 ações pactuadas, divididas nos 11 eixos e 43 metas.
Para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o programa busca deixar um legado de políticas para a juventude negra. “Trabalhar para que nossos jovens possam acessar direitos e viver em suas máximas potencialidades é um compromisso central do Ministério da Igualdade Racial e de todo governo federal. Para nós, a vida plena da juventude é inegociável, esse é um legado do qual não abriremos mão”, disse.
Tendo a participação social e o princípio democrático como centro da sua construção, o Plano foi desenvolvido a partir da escuta ativa com mais de 6 mil jovens de todos os 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, durante todo o ano de 2023. Essa política é a resposta do Governo Federal a uma das principais demandas da população negra, que é viver num país que respeita e investe na vida dos jovens negros, que hoje representam aproximadamente 23% da população brasileira.
Para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, promover o direito à vida da juventude negra é urgente. “O Governo do Presidente Lula tem o compromisso de respeito pleno à vida de todas as cidadãs e cidadãos brasileiros, como está na Constituição. E é urgente promover o direito integral e inviolável à vida da juventude negra. Este plano que articula 217 ações de 18 ministérios, coordenados pela Secretaria Geral e o Ministério da Igualdade Racial, é a demonstração que não desviaremos desta responsabilidade”, afirmou.
O PJNV terá a duração de 12 anos e será renovado a cada quatro anos. Além disso, governadores estaduais poderão aderir ao Plano, firmando o compromisso com a juventude negra em seus territórios e colocando, assim, como localidades prioritárias para o governo federal executar as políticas nacionais para este público.
Ações prioritárias
1 – Projeto Nacional de Câmeras Corporais (Diretrizes, treinamento, capacitação)
2 – Criação do Pronasci Juventude: Bolsas de R$ 500 para jovens negros enquanto passam por cursos de capacitação profissional por 1 ano nos Institutos Federais (IFs)
3 – Política Nacional de Atenção Integral a Saúde de Adolescentes e Jovens: Todos os programas do Ministério da Saúde terão recorte de juventude negra. Programa específico sobre saúde mental.
4 – Bolsa de preparação para concursos da Administração Pública
5 – Criação de Equipamentos de Referência em Políticas para as Juventudes no âmbito do programa Estação Juventude, revitalização dos CEUs, da Cultura e instalação dos CONVIVE
6 – Promoção de intercâmbios entre países sul-sul: R$ 6 milhões de investimento em intercâmbios de professores e estudantes de licenciatura para África e América Latina
7 – Implementação do Pontão de Cultura com recorte específico para a juventude
8 – Internet em territórios periféricos, comunidades tradicionais e espaços públicos
9 – Formação de jovens esportistas nas periferias a partir dos Núcleos do programa Segundo Tempo –
10 – Crédito rural: com foco na produção de alimentos, agroecologia e sociobiodiversidade, com ênfase na ampliação da linha de crédito rural PRONAF Jovem.
Eixo 1 – Acesso à Justiça e à Segurança Pública
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 80% das mortes violentas de jovens entre 2016 e 2020 foram de jovens negros entre 15 e 19 anos. Ao tratar sobre o assunto, não se pode deixar de olhar para a sua formação sócio-histórica, marcada por um longo período de colonialismo e escravização de pessoas negras, por meio de um processo baseado em violência, controle social e racismo.
O Plano Juventude Negra Viva estabelece como metas para esse eixo:
Meta 1: Formar os profissionais de segurança pública
Meta 2: Qualificar informações sobre ilícitos perpetrados em virtude de cor e raça
Meta 3: Prevenir a violência contra a juventude negra
Meta 4: Promover a atuação qualificada e cidadã dos agentes de segurança pública
Eixo 2 – Promoção da Saúde
A saúde dos jovens engloba múltiplos domínios, incluindo o físico, social, emocional, cognitivo e intelectual. Diversos desafios atravessam a juventude brasileira, como violência, aumento da taxa de doenças psicossomáticas (depressão, ansiedade, crise do pânico, suicídio), somados à pandemia causada pela COVID-19, que intensificou o quadro de vulnerabilidades já existentes, sobretudo para a juventude negra. Neste tema, o PJNV estabelece as seguintes metas:
Meta 5: Qualificar os serviços de saúde para a população jovem negra
Meta 6: Implementar e ampliar as ações afirmativas no Sistema Único de Saúde
Meta 7: Difundir e aprimorar o acesso aos serviços de saúde
Meta 8: Fortalecer a atenção em saúde mental para a população jovem negra e seus familiares
Meta 9: Qualificar a produção de dados da saúde com base em critérios raciais
Eixo 3 – Geração de Trabalho, Emprego e Renda
Os jovens sem trabalho e sem estudo representam um total de 7,1 milhões de brasileiros. Desses, 60% são mulheres e 68% são negros. Assim, como metas para o eixo estão:
Meta 10: Qualificar a juventude negra para o mercado de trabalho
Meta 11: Garantir a dignidade nas relações de trabalho e combater o trabalho análogo à escravidão
Meta 12: Ampliar ações afirmativas para o ingresso de pessoas negras no serviço público federal e ocupação de cargos em comissão e funções de confiança
Meta 13: Fomentar o ingresso de pessoas negras na iniciativa privada
Meta 14: Ampliar e fortalecer a atuação da juventude negra na economia popular e solidária e afroempreendedorismo
Eixo 4 – Educação
Os problemas e soluções abordados pela sociedade civil nas Caravanas Participativas, apontam que a falta de acesso e dificuldades relacionadas à educação são uma grande preocupação.
Na área de Educação, as metas do PJNV englobam:
Meta 15: Aperfeiçoar políticas de ações afirmativas na educação para ampliar a participação da juventude negra na educação básica e ensino médio
Meta 16: Aperfeiçoar políticas de ações afirmativas na educação para ampliar a participação da juventude negra na educação superior e pós-graduação
Meta 17: Fomentar a implementação da Lei nº 10.639/2003 e nº11.645/2008
Meta 18: Fortalecer a Educação Quilombola
Eixo 5 – Cultura
Historicamente, os jovens negros têm menos oportunidades de acesso a atividades culturais consideradas oficiais (concertos de música clássica, espetáculos de dança, teatro, cinema, museus e bibliotecas). Ao mesmo tempo, há baixo investimento e desvalorização de atividades culturais plurais que valorizem a diversidade de identidades e sociabilidades comunitárias (ATLAS DAS JUVENTUDES, 2021).
Na área de Cultura, as metas do PJNV compreendem:
Meta 19: Estabelecer mecanismos de acesso à cultura para a juventude negra
Meta 20: Implementar e ampliar as ações afirmativas nas ações do Sistema MINC
Meta 21: Valorizar os bens culturais afrodiaspóricos e das comunidades detentoras
Eixo 6 – Ciência e Tecnologia
No âmbito da Ciência e Tecnologia foi chamada a atenção acerca do racismo algorítmico como refinamento dos mecanismos de opressão e violação de direitos da população negra.
Neste tema, o PJNV estabelece as metas a seguir:
Meta 22: Ampliar a conectividade da juventude negra
Meta 23: Incentivar a inserção de jovens negros na produção científica e tecnológica do país
Eixo 7 – Esporte
O Esporte é uma área estratégica para a redução de vulnerabilidades e promoção do desenvolvimento saudável da juventude negra. Por isso, as metas para este eixo são:
Meta 24: Ampliar a oferta de ações e estruturas para a prática esportiva em territórios vulneráveis para a juventude negra
Meta 25: Implementar e Ampliar as ações de enfrentamento ao racismo, às violências de gênero e inclusão nas práticas esportivas
Eixo 8 – Meio ambiente, garantia do direito à cidade e a valorização dos territórios
De acordo com o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013), todo jovem tem direito à qualidade de vida. Para isso, viver em um ambiente plural, ecologicamente equilibrado e protegido é fundamental. Integram as metas para este eixo:
Meta 26: Implementar ações de enfrentamento ao racismo ambiental e mudança do clima
Meta 27: Implementar e ampliar as ações afirmativas nas ações desenvolvidas na Política de Meio Ambiente
Meta 28: Incentivar a permanência nos territórios da juventude negra e a sucessão rural
Meta 29: Expandir e fortalecer a Educação no Campo
Meta 30: Ampliar o acesso a direitos nas periferias urbanas
Meta 31: Melhorar a qualidade de vida urbana, condições de habitabilidade e segurança da posse em periferias urbanas
Eixo 9 – Assistência Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelece a efetivação da segurança de rendimento, autonomia, acolhida, convívio social, familiar e comunitário. Neste sentido, podemos afirmar que a juventude negra, é usuária e beneficiária da Assistência Social.
As metas para este atendimento são:
Meta 32: Ampliar a Política de Promoção da Igualdade Racial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Meta 33: Ampliar a Proteção Social Básica
Meta 34: Ampliar ações para a juventude negra no âmbito do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho)
Eixo 10 – Segurança Alimentar e Nutricional
A insegurança alimentar vivenciada pela juventude negra é provocada por diversos fatores, sobretudo com a crise sanitária e social provocada pela COVID-19, desemprego e alta do preço dos produtos alimentícios.
Neste tema, o PJNV estabelece a seguinte meta:
Meta 35: Fortalecer a Segurança Alimentar e Nutricional para a juventude negra
Eixo 11 – Fortalecimento da Democracia
Por meio da realização das caravanas, a juventude negra apontou como necessária a criação de uma seção no plano que acolhesse as problemáticas e proposições sobre o fortalecimento da democracia para a instituição e desenvolvimento da categoria “juventude negra” enquanto política pública de Estado. Desse modo, acompanhe as metas estabelecidas:
Meta 36: Territorializar a atenção aos Direitos Humanos para a Juventude Negra
Meta 37: Expandir e aprimorar a rede de proteção de adolescentes e jovens
Meta 38: Reconhecer a Memória e garantir o Direito à Reparação das Vítimas da Violência Letal do Estado
Meta 39: Qualificar e humanizar a atenção ao socioeducando e egressos do sistema socioeducativo
Meta 40: Implementar e fortalecer as boas práticas antirracistas na gestão pública
Meta 41: Fortalecer a gestão das Políticas de Promoção da Igualdade Racial em todo território nacional por meio do Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial
Meta 42: Institucionalizar, fortalecer e publicizar as políticas públicas para juventude em nível nacional e internacional e em articulação com estados e municípios, e ampliar canais de diálogo, representação e participação social da juventude
Meta 43: Promover a emancipação, qualificação, autonomia, cultura de paz e cultura democrática entre os jovens
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