Foi aprovada no último dia 10 de dezembro (terça-feira), na Assembleia Legislativa da Bahia, a Lei 25.594/2024 que cria a Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin), marco histórico no enfrentamento à discriminação e na promoção da igualdade racial na Bahia. O processo teve início no dia 13 de novembro quando o governador Jerônimo Rodrigues enviou à Alba o projeto de Lei.
A iniciativa atende ao disposto no Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa (Lei Estadual nº 13.182/2014), que previa a criação de uma estrutura dedicada à investigação e combate a crimes de racismo e intolerância religiosa no âmbito da Polícia Civil. A delegacia é uma reivindicação histórica dos movimentos negros no estado.
A delegacia será fundamental para o registro qualificado e a repressão de crimes de natureza racial e religiosa. Com a aprovação da Lei também foi definida a estrutura física e logística da delegacia, que agora passará pela formação de equipes especializadas para acolhimento qualificado de denúncias de crimes de racismo e intolerância religiosa.