O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) retoma o desafio de atuar para a superação das desigualdades de gênero e raça para promover a autonomia econômica, a cidadania e o bem-viver das mulheres rurais. Com esse propósito foi publicado o edital Mulheres Rurais, Autonomia, Alimentação e Vidas Saudáveis. Serão R$ 41 milhões para serviços de assistência técnica e extensão rural a 10,5 mil mulheres de todo o Brasil.
Poderão apresentar propostas as empresas privadas e organizações da sociedade civil que prestam serviços de Ater, desde que estejam credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e atendam aos requisitos do edital. A chamada fica aberta por um mês.
Beneficiárias
Por meio da Chamada de Ater Mulheres 2023, publicada pela Anater, o MDA vai fomentar os serviços de assistência técnica e extensão rural para 10,5 mil mulheres, sendo beneficiárias as assentadas da reforma agrária; agriculturas familiares; extrativistas; pescadoras artesanais e aquicultoras; as mulheres dos povos e das comunidades indígenas, das comunidades quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais; e as mulheres que desenvolvem atividades agrícolas em áreas urbanas e periurbanas.
Terão prioridades as propostas de projetos que tenham entre as beneficiárias o maior número de mulheres indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadoras artesanais e aquicultoras.
Autonomia econômica das mulheres
A Ater deverá apoiar o desenvolvimento de atividades produtivas (agrícolas e não agrícolas) geradoras de renda para as mulheres, estimulando a diversificação, a integração, o uso de insumos locais e a não dependência de insumos externos à Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA); apoiar o desenvolvimento de sistemas produtivos agroecológicos e a adoção de práticas sustentáveis de uso e manejo dos recursos naturais; estimular e apoiar a organização de grupos produtivos de mulheres; e viabilizar o acesso das mulheres aos Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), às políticas de crédito produtivo, em especial o Pronaf Mulher, às políticas de fomento, e às políticas de comercialização, como o PAA e o PNAE.
Alimentos agroecológicos e saudáveis
Os serviços de Ater deverão estimular o desenvolvimento de atividades produtivas geradoras de alimentos agroecológicos, saudáveis e naturais, valorizando sistemas, como quintais produtivos, práticas de integração de plantio e criação, e estimulando a diversificação, a integração, o uso de insumos locais e a não dependência de insumos externos à unidade de produção familiar. Também deverão apoiar o acesso das mulheres aos serviços e equipamentos públicos locais de oferta de alimentos, como cestas de alimentos; banco de alimentos; cozinhas comunitárias, e estimular as redes de solidariedade para oferta e acesso à alimentação entre as mulheres do campo, das florestas, das águas e das cidades.
Viver em um ambiente sustentável
A Ater deverá contribuir para que as propriedades geridas pelas mulheres estejam em conformidade com o Código Florestal Brasileiro, atuando para que sejam inseridas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Programa de Recuperação Ambiental (PRA). Também deverão ser implementadas ações que possibilitem a adoção de práticas de armazenamento e reuso de água para o consumo e para o uso em atividades produtivas.
O direito ao tempo livre e de qualidade
A Ater voltada para as mulheres deve estar comprometida em alterar as desigualdades no que se refere a divisão sexual do trabalho e de cuidados e seus efeitos sobre o tempo das mulheres.
Assim, deverão ser realizadas ações de reflexão sobre a distribuição, a sobrecarga e a valorização do trabalho das mulheres. Também poderão ser identificadas demandas para criação de serviços e instalação de equipamentos públicos que contribuam para a socialização do trabalho doméstico e de cuidados nas comunidades rurais e estimuladas a estruturação de redes de solidariedade para apoiar as mulheres na realização das atividades domésticas e de cuidados.
O direito a viver sem violência
A Ater para mulheres também deverá estar comprometida em combater todas as formas de violência contra as mulheres. Assim, poderá estimular a reflexão sobre os tipos de violência e divulgar as políticas/ações existentes para apoiar mulheres vítimas de violência.
Entidades proponentes
Poderão apresentar propostas de projetos de Ater as empresas privadas e organizações da sociedade civil que prestam serviços de Ater, desde que estejam credenciadas na Anater e atendam aos requisitos do Edital.
As empresas e organizações deverão comprovar experiência de trabalho com as mulheres do campo, das águas e das florestas. Também deverão assegurar que as equipes sejam compostas por mulheres e que sejam interdisciplinares, ou seja, deverão ser compostas por mulheres extensionistas das áreas das Ciências Agrárias, Humanas e Sociais.
Atividades de Ater
As atividades desenvolvidas no projeto de Ater para mulheres envolvem a realização de visitas individuais para levantamento de informações sobre as atividades desenvolvidas pelas mulheres, sobre suas propriedades e recursos que elas dispõem. Estas informações deverão subsidiar a elaboração do plano de ações para Ater, que será implementada no período de 19 meses. Também deverão ser realizadas atividades coletivas, que envolvam a realização de reuniões de planejamento, oficinas, dias de campo, rodas de conversas para orientação técnica, capacitação e sistematização de experiências realizadas pelas mulheres.
Nas atividades coletivas é obrigatório ter apoio para aquelas mulheres que precisarem levar os filhos/as. As equipes de Ater devem assegurar que as beneficiárias participem com qualidade das atividades.
Abrangência
O Edital prevê a contratação de projeto em todo o território nacional. Os lotes definidos em cada estado foram constituídos tomando como referência os indicadores de desenvolvimento das microrregiões do IBGE.
As empresas poderão apresentar proposta para um ou mais lotes, desde que tenham uma base de apoio em um dos municípios integrantes daquele lote. Para a definição dos municípios e das comunidades as empresas proponentes poderão dialogar com os movimentos e organizações de mulheres locais.
Valores
Neste edital estão sendo disponibilizados R$ 41.100.000,00. Cada lote apresenta um valor de referência para contratação dos serviços. A proponente deverá apresentar no plano de trabalho as despesas previstas para a realização das atividades, tendo como referência estes valores.
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Link da matéria: http://www.sepromi.ba.gov.br/2023/04/3096/Aberta-chamada-publica-de-Ater-para-mulheres-rurais.html