O Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN) é um órgão colegiado e consultivo vinculado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (SEPROMI), instituído pela Lei nº 4.697, de 15 de julho de 1987, e sucessivamente alterado pelas Leis nº 6.074/1991, nº 10.549/2006, nº 12.212/2011 e pelo Decreto nº 20.298/2021. Composto de forma paritária por 34 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 17 representantes do poder público e 17 da sociedade civil, tem como finalidade promover o desenvolvimento social, cultural, político e econômico da população negra, por meio do estudo, formulação, proposição, avaliação e acompanhamento de programas e políticas públicas de enfrentamento às desigualdades étnico-raciais, além de atuar no controle social e no acompanhamento das relações entre órgãos governamentais e a comunidade negra, visando a promoção da cidadania e da igualdade racial.