Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial - SISEPIR
O SISEPIR foi instituído por meio do Artº 7º da Lei 13.182/2014, com a finalidade de efetivar o conjunto de ações, políticas e serviços de enfrentamento ao racismo, promoção da igualdade racial e combate à intolerância religiosa. Cabe a Sepromi, à coordenação do Sistema, o qual tem como integrantes: o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra(CDCN); a Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT); a Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa; o Centro de Referência Nelson Mandela (CRNM) e os Municípios que participam do Fórum Estadual de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial.
Objetivos
Formular políticas destinadas ao combate aos fatores de exclusão social e promover a integração social da população negra.
Integrar e articular planos, ações e mecanismos para a promoção da igualdade racial.
Garantir a eficácia e efetividade dos meios e dos instrumentos criados para as ações afirmativas e o cumprimento das metas estabelecidas.
Monitorar e avaliar políticas e ações de promoção de igualdade racial.
Composição do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade
- Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais – SEPROMI;
- Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra – CDCN;
- Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais – CESPCT;
- Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas – COPIBA;
- Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela – CRNM;
- Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa – REDE;
- Fórum Estadual de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial.
